Termos de Uso Cheers

Termos de uso das plataformas Cheers

A VG ENTRETENIMENTO LTDA (CHEERS), apresenta aqui seus Termos de Uso, para que você possa acessar todo o conteúdo e produtos oferecidos por nós.

O presente termo regulamenta os direitos e obrigações com todos os usuários do site, resguardando todos os direitos previstos na legislação. As cláusulas abaixo são requisitos para acesso e visita dos nossos sites e apps, situados nos endereços Cheers, Cheers App IOS e Cheers App Android.

Aqui no nosso Marketplace você poderá observar todos os produtos oferecidos por mais de mil entidades cadastradas, visualizar os eventos produzidos pelas entidades, comprar ingressos, associar-se a sua entidade, entrar em contato através do nosso chat, cadastrar sua entidade para oferecer os produtos, entre outras funcionalidades.

Entendidos os termos, declaramos que a permanência na nossa página implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir:

Índice
1. GLOSSÁRIO
2. DA PLATAFORMA CHEERS
3. ACESSO E MODO DE USO
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5. DAS RESPONSABILIDADES DOS SELLERS
6. DAS RESPONSABILIDADES USUÁRIO COMPRADOR
7. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CHEERS
8. DA RESPONSABILIDADE PELA INTEGRAÇÃO DOS ANÚNCIOS
9. DO PAGAMENTO DO INGRESSO
10. DOS TERMOS DE REVENDA DO INGRESSO
11. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO
12. DA CONFIDENCIALIDADE
13. DAS PENALIDADES
14. DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
15. DA REGULAMENTAÇÃO
16. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
17. CONTATO

1. GLOSSÁRIO

   Sabemos que existem muitos termos técnicos que podem dificultar sua experiência, então segue abaixo o nosso glossário para que sua jornada com a gente seja ainda mais fácil:

   • USUÁRIO: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

   • SELLERS: São todos aqueles que divulgam seus produtos ou serviços nas plataformas Cheers, quais sejam, as entidades, produtoras de eventos, empresas de formatura e outros.

   • ENTIDADE: Todas aquelas associações universitárias que desejarem ofertar seus produtos, eventos e sócio torcedor no nosso Marketplace.

   • EMPRESA: Somos nós, a VG Entretenimento LTDA, também conhecida como Cheers

   • COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do Usuário, que servem para melhorar a usabilidade do Usuário.

   • OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

   Alinhados os termos, passaremos agora as nossas diretrizes.

   
   
2. DA PLATAFORMA CHEERS

   Nossa plataforma foi criada e desenvolvida com o objetivo de facilitar a relação entre as Entidades e o público universitário, oferecendo assim um espaço para a oferta de diversos produtos, eventos e planos de sócio torcedor.

   Assim, a Cheers é como um shopping center virtual, onde várias entidades vendem seus produtos diretamente aos consumidores. Podemos dizer então que o Marketplace da Cheers é uma plataforma online, onde uma Entidade pode oferecer seus próprios produtos diretamente a usuários Compradores.

   O serviço prestado pelo Cheers é o oferecimento desta plataforma aos Usuários, com inúmeras funcionalidades, permitindo que as Entidades e o público universitário se aproximem e realizem transações diretamente entre si.

   
   
3. ACESSO E MODO DE USO

   A Cheers nasceu com o intuito de simplificar a venda e compra de ingressos para eventos, expandindo seus horizontes em 2019 para realizar também a compra e venda de produtos e planos de sócio torcedor. Pensando nisso, não é necessário realizar cadastro no primeiro contato com a plataforma.

   Basta apenas se direcionar ao nosso site Cheers e pesquisar entre as diversas opções de produtos oferecidas pelas Entidades, opções de entrega, formas de parcelamento, dentre outras opções.

   Mas caso deseje realizar uma compra ou venda, será necessário realizar um cadastro na nossa plataforma, informando: nacionalidade, nome, sobrenome, e-mail, senha, CPF, data de nascimento e telefone.

   Lembramos aqui que o cadastro pode ser realizado por aqueles que possuem 15 anos ou mais, sendo certo que os adolescentes menores de 16 anos devem ser representados, e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidos por seus responsáveis legais.

   Caso necessite de ajuda, deseje solicitar uma informação ou queira tirar uma dúvida, basta se direcionar clicar no símbolo do chat presente na lateral inferior direita (na aba https://cheers.com.br/perguntas) que a conversa com um dos nossos colaboradores será iniciada.

   Nossa plataforma está disponível 24 horas por dia, tanto para aqueles que desejam vender seus produtos, como também para quem deseja comprar. Já o nosso chat encontra-se online de segunda à sexta-feira, de 8h às 22h, e aos sábados de 18h às 00h.

   Durante os períodos de manutenção, ajustes, falhas técnicas ou motivos de força maior, nossa plataforma pode demonstrar certa instabilidade, porém vamos trabalhar para solucionar o mais rápido possível.

   Caso a Cheers necessite ficar offline por um período maior iremos informar previamente nossos Usuários sobre o prazo para retorno e demais informações relevantes.

   Todos os Usuários da nossa plataforma devem seguir a cultura Cheers quando do acesso ao site. As diretrizes devem ser respeitadas em sua totalidade, sendo certo que qualquer comportamento diferente disso será punido.

   O Usuário se compromete a utilizar o portal Cheers de acordo com as suas finalidades e exigências técnicas.

   
   
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

   A estrutura do site, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Cheers, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), estão devidamente reservados.

   Este Termos de Uso não cede ou transfere ao Usuário ou Anunciante qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual a ambos.

   O uso da plataforma pelo Usuário e Anunciante é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Cheers, puníveis nos termos da legislação aplicável.

   
   
5. DAS RESPONSABILIDADES DOS SELLERS

   Como demonstramos em nosso glossário, os Sellers são todas as Entidades e todas as Produtoras de Eventos vinculadas à Cheers. Aqui demonstramos suas respectivas responsabilidades, dividindo-as quanto à venda de produtos e gestão; e divulgação e vendas de eventos.

   • - DA VENDA DE PRODUTOS E GESTÃO:

     • Os Sellers são os únicos responsáveis pelos seus respectivos anúncios e condições das suas ofertas de produtos disponibilizados no Marketplace e declaram estar cientes de que deverão honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos disponibilizados.

     • Os Sellers declaram que possuem ferramentas de segurança aptas a garantir a integridade e a confidencialidade do recolhimento, registro, armazenamento e utilização de quaisquer dados dos usuários Compradores, responsabilizando-se pela utilização indevida e não autorizada destes dados, inclusive em obediência a eventual legislação posterior a este Contrato que regule especificamente a proteção de dados.

     • Os Sellers reconhecem e declaram que possuem acesso ao e-mail, CPF e número de telefone do Usuário que efetua compras dentro do Marketplace Cheers.

     • Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente produtos ou eventos no Marketplace Cheers, os Sellers se obrigam a cumprir a Legislação em vigor, os Termos e Condições Gerais de Uso da Cheers, incluindo, mas não se limitando, a:

       - Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
       - Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
       - Leis de Entrega;
       - Termos e Condições Gerais de Uso da Cheers;
       - Política de Privacidade da Cheers.

     • O Seller disponibilizará produtos que estejam sob seu controle e autoriza, desde já, a Cheers a efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos solicitado pelo usuário Comprador, sempre que julgar necessário, respeitando a legislação em vigor e a política de cancelamento e/ou de devolução da plataforma, que está disponível neste documento, na página da Loja e/ou Evento, e também na última etapa antes da compra.

     • O Seller deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos por ele anunciados, bem como informar eventual cancelamento (se aplica às produtoras de eventos também) da compra a pedido do Usuário Comprador. Neste caso, caberá à Entidade realizar a coleta do produto cancelado no endereço indicado pelo usuário Comprador, sem ônus adicional.

     • Os Seller são integralmente responsáveis por estabelecer diretamente as características, o preço, a forma de entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência da Cheers.

     • Ao definir as condições da oferta, o Seller declara ser integralmente responsável pelos produtos disponibilizados aos usuários Compradores do Site, incluindo as caraterísticas do produto, preço, forma e prazos de entrega, além de todas as condições relacionadas à oferta.

     • O Seller se obriga a:

       1. Garantir que o envio do produto oferecido e vendido seja realizado dentro do prazo e forma estipulados no anúncio;
       2. Responsabilizar-se diretamente pelos produtos por ele oferecidos, desde a efetivação da compra até o atendimento pós-venda, aos usuários, através do contato disponibilizado por cada Entidade, respeitadas as condições estabelecidas no presente Contrato;
       3. Inativar imediatamente a divulgação e venda de produtos cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo;
       4. Cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos produtos por ele oferecidos a usuários Compradores, em cumprimento à legislação em vigor;
       5. Responsabilizar-se pela emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente aos usuários Compradores, não podendo imputar a Cheers quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.
   • - DA DIVULGAÇÃO E VENDA DE EVENTOS:

     • Os Sellers são os únicos responsáveis por todas as demandas dos eventos por eles patrocinados, inclusive por contratar profissionais habilitados para fazer uso do aplicativo de leitura de ingressos disponibilizado pela Cheers;

     • Os Sellers se responsabilizam por publicar e divulgar eventos ou quaisquer conteúdos com informações completas e verídicas, sendo responsabilidade do Seller comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento à Lei nº 12.933/13 e o Decreto nº 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Usuários, ou ainda, para a validação da realização dos eventos;

     • Caso sejam divulgados eventos com “local a definir”, o Seller se responsabiliza por atualizá-los definindo o local do evento no prazo máximo de 7 (sete) dias antes da ocorrência do evento. Caso não o faça, a Cheers poderá suspender, excluir ou moderá-lo.

     • O Seller se compromete a publicar eventos que tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Seller assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, nos termos de suas obrigatoriedades legais, e que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Seller confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro;

     • É de responsabilidade do Seller realizar o contato junto aos compradores relativo ao cancelamento e troca de ingressos, sendo certo que o mesmo deve possuir responsável disponível para solucionar quaisquer problemas;

     • O Seller é o único responsável pela efetivação do saque realizado através da plataforma Cheers. Para isso, deverá cadastrar corretamente, na aba “Financeiro”, e antes do início das vendas, os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de ingressos;

     • O Seller se compromete a não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;

     • A variação de preço de venda dos eventos, conhecida como “Virada de lote” é de total responsabilidade do Seller, sendo facultativo ao Seller informar com antecedência ao seu público sobre a mudança;

     • Os eventos criados e divulgados através do Marketplace Cheers são de responsabilidade exclusiva dos Sellers, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos, obedecendo a legislação em vigor, dentre elas eventuais Decretos Federais, Estaduais e/ou Municipais que autorizem a realização de eventos;

     • É de total responsabilidade dos Sellers qualquer link ou redirecionamento postados na descrição da página pública do evento. A Cheers não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade.

   
   
6. DAS RESPONSABILIDADES USUÁRIO COMPRADOR

   Ao visitar nossa plataforma, o Usuário deve concordar com as obrigações que lhe são atribuídas, as quais estão dispostas a seguir.

   O Usuário se obriga e concorda com:

   • De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da Empresa ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio.
   • De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
   • Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
   • Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
   • O usuário Comprador declara estar ciente das responsabilidades e obrigações das Entidades descritas neste Contrato, reconhecendo que ao comprar um produto diretamente de uma Entidade, a Cheers não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta da Entidade, cabendo à Cheers apenas promover a aproximação entre as Entidades e o Usuário Comprador, por meio da sua plataforma de Marketplace.
   • Ao realizar transações na Cheers, o usuário Comprador autoriza, expressamente, que a Cheers disponibilize seus dados ao Anunciante do qual será adquirido o produto pelo usuário Comprador, nos limites necessários à realização da transação de venda e entrega do produto.
   • O usuário Comprador deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar à Cheers quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

   Ainda, é de responsabilidade do Usuário, a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade; o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo, na legislação nacional e internacional.

   
   
7. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CHEERS

   Assim como nossos Usuários e as Entidades parceiras devem observar os deveres acima expostos, a Cheers também se responsabiliza por:

   • A Cheers será responsável pelo desenvolvimento do Marketplace, incluindo, mas não se limitando a, toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado.

   • A Cheers oferecerá ainda as ferramentas necessárias ao checkout e processo de pagamento (diretamente ou por meio de serviços prestados por terceiros), bem como ferramentas para comunicações via e-mail relacionadas ao status do pedido.

   • Obriga-se a Cheers a:

     1. Prestar às Entidades as informações possíveis e relevantes para o cumprimento do objeto do presente Contrato, incluindo informações adicionais sobre o desenvolvimento do funcionamento do Marketplace;
     2. Manter seu portal funcionando de forma que os produtos oferecidos pelas Entidades sejam disponibilizados publicamente a todos os usuários Compradores;
     3. Manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações dos usuários Compradores, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;
     4. Efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao Terceiro Anunciante em relação às transações efetuadas no Marketplace em decorrência do presente Contrato, efetuando as devidas retenções pelas tarifas por utilização do serviço de Marketplace, bem como demais retenções legais caso aplicáveis;
     5. Envidar os melhores esforços para divulgar o Marketplace nos canais publicitários disponíveis.

   • A Cheers poderá oferecer atendimento pós-venda básico, com os seguintes serviços: confirmação de pagamento, problemas no pagamento, informações de pedido, status do pedido, prazo de entrega estabelecido pela Entidade.

   • As informações que forem por nós divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas pelos Usuários são de responsabilidade dos próprios Usuários.

   • Com relação aos eventos vendidos através do nosso marketplace, a Cheers apenas se responsabilizará por disponibilizar aplicativo de leitura dos respectivos ingressos, sendo de total responsabilidade das Produtoras de Eventos contratar profissional habilitado para fazer a leitura dos ingressos, bem como todas as demandas ao evento relacionadas.

   A plataforma Cheers não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o Usuário ao ambiente externo a sua rede.

   Também não nos responsabilizamos por danos ocorridos durante a utilização do site, prestação de informações falsas ou incorretas, atos de terceiros ou falhas no conteúdo.

   
   
8. DA RESPONSABILIDADE PELA INTEGRAÇÃO DOS ANÚNCIOS

   A Entidade deverá, para integração no Marketplace Cheers, disponibilizar seus produtos por meio da plataforma online correspondente.

   A Entidade será responsável por todos os seus anúncios de produtos veiculados no Marketplace, desde a publicação do anúncio até o atendimento pós compra.

   
   
9. DO PAGAMENTO DO INGRESSO

   Os Sellers pagarão a Cheers tarifa pela utilização do serviço de Marketplace correspondente a um percentual de 10% sobre a soma do valor do produto anunciado e o respectivo frete, denominado “Tarifa”.

   Assim, tal tarifa pode estar embutida na venda dos produtos ou eventos, sendo certo que após concluída a venda, a tarifa ficará retida à Cheers, sendo possível o saque apenas do efetivo valor do produto ou evento.

   Caso os Sellers decidam por não embutir o valor ao preço final do produto ou evento, no momento do saque esse valor será retido.

   Em regra, após a realização da compra pelo Usuário, sendo aprovado o pagamento, o valor auferido ficará imediatamente disponível para saque. Tal disposição não limita a existência de cláusulas diversas em planos diferenciais.

   As Entidades têm direito a realização de 3 (três) saques mensais gratuitos, os quais poderão ser recolhidos dentro de um dia útil. Para efetuar o saque avulso será cobrado o valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos).

   A Cheers disponibiliza as informações sobre as vendas e lucros diretamente no portal Cheers, na área de acesso da Entidade.

   As responsabilidades decorrentes dos tributos devidos em razão deste Contrato serão de responsabilidade daquele que a lei definir como contribuinte, em especial quanto aos valores percebidos a título de Tarifa.

   As Partes deverão guardar e manter disponível todas as informações e comprovantes referentes aos cancelamentos, ressarcimentos e devoluções pelo período de 05 (cinco) anos, podendo a outra Parte no caso de eventual ação judicial movida pelo comprador e/ou terceiro solicitar à Parte detentora de tais informações, que deverá prontamente disponibilizá-las.

   
   
10. DOS TERMOS DE REVENDA DO INGRESSO

    Através da funcionalidade de Revenda Segura, a Cheers fornece aos compradores a opção de transferir seu ingresso para outros usuários de forma segura e prática, cobrando através da própria plataforma, sem que saiam no prejuízo caso não possam frequentar o evento.

    Os usuários da plataforma estão cientes que só estão elegíveis para Revenda Segura:

    • Contas verificadas na Cheers, isto é, com seus telefones validados e não possuir nenhum bloqueio. Válido tanto para destinatário quanto remetente.
    • Ingressos comprados na plataforma Cheers, através da forma de pagamento PIX.
    • Ingressos que fazem parte de alguma forma de combo ou múltiplas entradas não podem ser revendidos.
    • Ingressos pré-transferidos, cancelados ou com solicitação de cancelamento não poderão ser revendidos.
    • Ingressos que não atinjam o limite de compra por usuário, definido pelo evento na configuração do lote.

    Após a compra, ao optar por essa forma de Revenda, o usuário vendedor concorda com:

    • O revendedor só poderá desistir da revenda até o momento que o receptor gerar o PIX para pagamento. Após gerado o PIX, não existe opção de cancelar o processo, apenas se o comprador não pagar o valor, o que encerra a revenda.
    • Revender seu ingresso pelo preço que pagou, recebendo o valor correspondente em saldo através da plataforma Cheers. O saldo não poderá ser resgatado ou transferido, apenas reutilizado dentro da plataforma.
    • Após a conclusão da revenda, o revendedor perderá acesso ao ingresso e terá o respectivo saldo em sua conta.

    Ao receber um ingresso por Revenda Segura, o usuário comprador concorda com:

    • Pagar através do método PIX, dentro de 30min após a geração do código, garantindo uma transação 100% segura. Após 30min, o ingresso será devolvido ao revendedor.
    • Ao comprar um ingresso no método de revenda, o comprador concorda com o pagamento das taxas, para manutenção da ferramenta e da plataforma.
    • Uma vez comprado, o ingresso não poderá ser revendido ou transferido, nem a compra poderá ser cancelada.
    
    
11. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO

    Dentro da Cheers, são disponibilizados 3 tipos de Políticas de Cancelamento para a Entidade escolher e a qual o usuário Comprador ficará sujeito.

    • Cancelamento dentro dos 7 dias após a compra e até 48 horas antes do evento
    1. O usuário pode realizar uma solicitação de cancelamento de ingresso dentro dos 7 dias (corridos) após a compra, e até 48h antes do evento.
    2. Caso ele queira cancelar dentro das 48h antes do evento ou após o evento, ele receberá um aviso para entrar em contato com a Entidade Organizadora do evento para tirar dúvidas sobre o cancelamento. Permite cancelamento até a data do evento.
    • Cancelamento até a data do evento
    1. O usuário pode realizar uma solicitação de cancelamento de ingresso a qualquer momento após a compra, porém essa solicitação deve ser feita antes da data do evento.
    2. Caso o usuário queira cancelar o ingresso após o evento, ele receberá um aviso para entrar em contato com a Entidade Organizadora do evento para tirar dúvidas sobre o cancelamento.
    • Cancelamento apenas em contato com a organização do evento
    1. Caso o usuário queira cancelar o ingresso em qualquer momento, ele receberá um aviso para entrar em contato com a Entidade Organizadora do evento para tirar dúvidas sobre o cancelamento.
12. DA CONFIDENCIALIDADE

    A Entidade se obriga, durante todo o período de vigência deste Contrato e por 5 (cinco) anos após o seu término ou rescisão, a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade sobre toda e qualquer informação relacionada com as atividades desenvolvidas pelas Partes, sejam elas diretamente relacionadas ao objeto deste Contrato ou não, sob pena de responder pelas perdas e danos e demais cominações legais decorrentes de tal violação.

    A Entidade obriga-se a exigir dos seus eventuais colaboradores e subcontratados as mesmas condições de sigilo assumidas no presente Contrato, respondendo solidariamente com estes em todas as infrações eventualmente cometidas.

    Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que sejam de conhecimento público na época da sua transmissão a terceiros, bem como aquelas requisitadas por autoridade governamental ou decisão judicial, desde que a parte receptora notifique previamente a parte reveladora, para que esta tome as medidas necessárias que entender cabíveis.

    
    
13. DAS PENALIDADES

    Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Cheers poderá, a qualquer momento, advertir ou suspender o acesso do Usuário ou Entidade que:

    • Violar qualquer cláusula do presente Termos de Uso;
    • Descumprir os seus deveres de Usuário e Entidade;
    • Tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
    • Anunciar produtos proibidos pela legislação aplicável ao produto disponibilizado à venda;
    • Agredir, caluniar, injuriar ou difamar quaisquer Usuários/Anunciantes.
    • A Cheers também poderá efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos ao usuário Comprador caso identifique, a seu único e exclusivo critério, risco na operação.
    
    
14. DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

    Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Cheers, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

    Isto porque, estamos sempre buscando melhorias e aprimoramentos do nosso portal.

    As alterações serão veiculadas pelo site e os Usuários e Entidades poderão optar por aceitar o novo conteúdo.

    Caso o Usuário/Entidade não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Cheers, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Cheers, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

    
    
15. DA REGULAMENTAÇÃO

    Caso tenhamos algum problema, fica eleito o foro da cidade de Curitiba/PR para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou Política de Privacidade. O presente Termos de Uso e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídos serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

    
    
16. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

    Este termo especifica e exige que todo Usuário ou Entidade ao acessar o site da Cheers, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a Empresa, o Usuário e a Entidade direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelos Usuários e Entidades a permanecerem navegando no site da Empresa.

    Ao continuar acessando o site, o Usuário e a Entidade expressam que aceitam e entendem todas as cláusulas, assim como concordam integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o Usuário/Entidade discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

    Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela Empresa, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o Usuário e a Entidade confiram sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

    Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao preencher nosso formulário junto ao site, o Usuário/Entidade concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da Empresa.

    
    
17. Contato

    Caso você ainda tenha alguma dúvida ou não entendeu alguma coisa sobre nossos Serviços, por favor nos contate através do e-mail cliente@cheersticket.com.br.

    Faremos o possível para você se sentir seguro e a vontade para utilizar os nossos Serviços. Qualquer sugestão, ideia, informações ou materiais não especificamente solicitados pela Cheers também são bem vindos. Não obstante, caso o Usuário ou a Entidade envie sugestões, conteúdos ou ideias à Cheers, o Usuário/Entidade desde já concorda que a Cheers poderá usar referidas sugestões, conteúdos ou ideias para qualquer propósito que seja, incluindo seu desenvolvimento ou comercialização, não sendo devido em tais casos pagamento algum por parte da Cheers ao Usuário ou Entidade.